A luta da mulher pelo fim da opressão que sofre, rumo à emancipação, vem crescendo consideravelmente nos últimos anos. Organizando-se em partidos políticos, em entidades autônomas e grupos feministas, levanta-se a bandeira da liberdade e da conquista e garantia de seus direitos.
Como conseqüência da posição da mulher na sociedade e da mobilização feminina, começaram a surgir, em nosso País, a partir de 1982, conselhos de conotação feminina, resultando na necessidade prática de existirem, no âmbito governamental, órgãos que tratassem especificamente da problemática da mulher.
A partir daí, praticamente todos os Estados da Federação passaram a contar com o Conselho dos Direitos da Mulher, como São Paulo, Bahia, Paraná e outros.
Ao Conselho, atribuir-se-ão as competências atinentes, dando-lhe autonomia política, administrativa e gestão financeira e patrimonial, bem como infra-estrutura para atendimento de seus serviços, através de recursos próprios. Com isso, pretende-se assegurar que o conselho seja, efetivamente, um órgão de participação direta da comunidade na administração.
A competência do Conselho é dimensionada para as exigências que se fazem presente. A preocupação fundamental do Conselho diz respeito ao combate à discriminação e à violência que a mulher sofre.
A problemática da igualdade entre os sexos insere-se dentro de uma gestão maior, qual seja: a da igualdade entre os seres humanos. O nosso Direito Constitucional estatui a igualdade absoluta entre homens e mulheres. É preciso reconhecer, todavia, que o avanço jurídico conquistado pelas mulheres não corresponde, muitas vezes, a um real tratamento isonômico no que diz respeito à verdadeira função de uma igualdade material.
É necessário que as mentalidades modifiquem-se, além do fato de que às mulheres cabe o papel de lutar para a efetiva implementação dos dispositivos constitucionais existentes. É, também, papel deste Conselho dos Direitos da Mulher alterar a cultura existente sobre os sexos feminino e masculino, modificando mentalidades.
Como conseqüência da posição da mulher na sociedade e da mobilização feminina, começaram a surgir, em nosso País, a partir de 1982, conselhos de conotação feminina, resultando na necessidade prática de existirem, no âmbito governamental, órgãos que tratassem especificamente da problemática da mulher.
A partir daí, praticamente todos os Estados da Federação passaram a contar com o Conselho dos Direitos da Mulher, como São Paulo, Bahia, Paraná e outros.
Ao Conselho, atribuir-se-ão as competências atinentes, dando-lhe autonomia política, administrativa e gestão financeira e patrimonial, bem como infra-estrutura para atendimento de seus serviços, através de recursos próprios. Com isso, pretende-se assegurar que o conselho seja, efetivamente, um órgão de participação direta da comunidade na administração.
A competência do Conselho é dimensionada para as exigências que se fazem presente. A preocupação fundamental do Conselho diz respeito ao combate à discriminação e à violência que a mulher sofre.
A problemática da igualdade entre os sexos insere-se dentro de uma gestão maior, qual seja: a da igualdade entre os seres humanos. O nosso Direito Constitucional estatui a igualdade absoluta entre homens e mulheres. É preciso reconhecer, todavia, que o avanço jurídico conquistado pelas mulheres não corresponde, muitas vezes, a um real tratamento isonômico no que diz respeito à verdadeira função de uma igualdade material.
É necessário que as mentalidades modifiquem-se, além do fato de que às mulheres cabe o papel de lutar para a efetiva implementação dos dispositivos constitucionais existentes. É, também, papel deste Conselho dos Direitos da Mulher alterar a cultura existente sobre os sexos feminino e masculino, modificando mentalidades.
