Depois da confusa eleição da Mesa diretora da Câmara de Parobé, os vereadores de oposição entraram na justiça contra os atos irregulares praticados pelo então Presidente Jorge Silva.
A ação foi encaminhada nesta quarta-feira e aguarda um resultado o mais breve possível. Segundo o advogado Rafael Schwanck, que vai atuar no processo defendendo os Vereadores lesados, são vários pontos que estão sendo contestados. O primeiro deles é a forma como a eleição foi feita, por meio de chapas. Segundo, o regimento do Legislativo prevê que a votação seja cargo a cargo e não por chapas.
Outra ilegalidade ocorrida pelo então presidente foi negar o direito a voto na eleição da Mesa Diretora para o vereador Cláudio Silva (PT) alegando que o petista acumula cargo no governo estadual. Para o advogado, Jorge Silva não tinha competência legal e atribuição, de acordo com a legislação vigente, para fazer este tipo de análise. De acordo com o artigo 38 da Constituição Federal, o Vereador pode acumular a função, desde que haja compatibilidade de horários, que é o caso.
Outros questionamentos serão feitos no processo como: porque o então presidente aceitou o pedido de retorno de Cláudio Silva, protocolado na sexta-feira? Como Jorge Silva deixou o Cláudio Silva tomar atos e participar como vereador da sessão ordinária de segunda-feira? Porque Jorge aceitou o voto de Claudio para a instalação da sessão de eleição?
O advogado pondera ainda que se Jorge Silva tivesse qualquer dúvida na condução ou alguma omissão do Regimento Interno, esta deveria ser decidida pelo Plenário da Câmara, que conforme a legislação é soberano em suas decisões, que não aconteceu.
Outra irregularidade é o nome do vereador Roque Pedro Alves (PTB) constando na ata como presente, quando ele não estava na sessão, informa o advogado.
A decisão do presidente gerou bate-boca entre vários vereadores, indignou os funcionários e o público presente com ânimos muito exaltados. O vereador Cláudio Silva diz que "mais uma vez a comunidade saiu prejudicada, pois seu voto representa uma parcela muito significativa da população que o elegeu". "Importante lembrar que a bancada do PT cumpriu novamente com sua palavra" indagou Cláudio Silva.
