Um dos eixos do Compromisso Nacional pela Inclusão da Pessoa com Deficiência – Agenda Social, é a questão da moradia acessível para pessoas com deficiência. O Governo Federal, desde 2003, prioriza o desenvolvimento da Política Nacional de Habitação - PNH, concretizada em investimentos recordes em habitação de interesse social (aquela destinada às famílias com renda de até cinco salários mínimos, com prioridade para aquelas com até 3 salários mínimos). A PNH foi construída em 2004 de forma participativa com o Conselho das Cidades.
Nesse sentido, e com a perspectiva de construção de avanços nesta área no estado, o presidente da Faders, Cláudio Silva teve agenda nesta terça(25) na Secretaria Estadual de Habitação e Saneamento. “O conceito da acessibilidade deve estar presente na política habitacional em sua plenitude, abrangendo todos os aspectos dos programas e valorizando aquelas pessoas com deficiência em vulnerabilidade social. Para a operação disso a atuação da Secretaria de Habitação e Saneamento no Comitê Gestor e no Fórum Estadual de Políticas Públicas é essencial para que possamos ressignificar esta política no estado.”
O secretário Marcel Frison destacou que “hoje os programas de habitação trazem importantes avanços pelo rigor da legislação, mas temos que qualificar outros espaços como o entorno e a infraestrutura urbana, por exemplo.”
Esta agenda faz parte de um conjunto de reuniões que a nova direção da Faders tem realizado com diferentes secretarias de estado.
