IMPASSE NA ELEIÇÃO DA CÂMARA

Depois da confusa eleição da Mesa diretora da Câmara de Parobé, os vereadores de oposição entraram na justiça contra os atos irregulares praticados pelo então Presidente Jorge Silva.
A ação foi encaminhada nesta quarta-feira e aguarda um resultado o mais breve possível. Segundo o advogado Rafael Schwanck, que vai atuar no processo defendendo os Vereadores lesados, são vários pontos que estão sendo contestados. O primeiro deles é a forma como a eleição foi feita, por meio de chapas. Segundo, o regimento do Legislativo prevê que a votação seja cargo a cargo e não por chapas.
Outra ilegalidade ocorrida pelo então presidente foi negar o direito a voto na eleição da Mesa Diretora para o vereador Cláudio Silva (PT) alegando que o petista acumula cargo no governo estadual. Para o advogado, Jorge Silva não tinha competência legal e atribuição, de acordo com a legislação vigente, para fazer este tipo de análise. De acordo com o artigo 38 da Constituição Federal, o Vereador pode acumular a função, desde que haja compatibilidade de horários, que é o caso.
Outros questionamentos serão feitos no processo como: porque o então presidente aceitou o pedido de retorno de Cláudio Silva, protocolado na sexta-feira? Como Jorge Silva deixou o Cláudio Silva tomar atos e participar como vereador da sessão ordinária de segunda-feira? Porque Jorge aceitou o voto de Claudio para a instalação da sessão de eleição?
O advogado pondera ainda que se Jorge Silva tivesse qualquer dúvida na condução ou alguma omissão do Regimento Interno, esta deveria ser decidida pelo Plenário da Câmara, que conforme a legislação é soberano em suas decisões, que não aconteceu.
Outra irregularidade é o nome do vereador Roque Pedro Alves (PTB) constando na ata como presente, quando ele não estava na sessão, informa o advogado.
A decisão do presidente gerou bate-boca entre vários vereadores, indignou os funcionários e o público presente com ânimos muito exaltados. O vereador Cláudio Silva diz que "mais uma vez a comunidade saiu prejudicada, pois seu voto representa uma parcela muito significativa da população que o elegeu". "Importante lembrar que a bancada do PT cumpriu novamente com sua palavra" indagou Cláudio Silva.

Cláudio Silva foi entrevistado no "Perfil" do Jornal Panorama de sexta-feira.

Cláudio Silva, 33 anos, natural de Erval Seco, é casado com Viviane Cristina Lopes da Silva (25), com quem tem um filho: Artur Gabriel da Silva, de seis meses. Acadêmico de Psicologia da Faccat, é diretor presidente da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e Pessoas Portadoras de Altas Habilidades (Faders).

Mulheres com deficiência são tema de agenda

A histórica diferença salarial entre homens e mulheres é ainda mais evidente entre as pessoas com deficiência. Enquanto na população brasileira em geral, mulheres ganham 17,2% menos que homens, entre quem tem alguma deficiência a diferença chega a 28,5%. A remuneração das mulheres é inferior em qualquer recorte, como escolaridade, setor de atividade ou tipo de deficiência que se faça nos dados da Rais 2008 (Relação Anual de Informações Sociais), elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Em alguns casos, como dos profissionais com deficiência auditiva, a defasagem entre os gêneros atinge 39%: homens recebem, em média, R$ 2.476,64; mulheres, R$ 1.507,48.
Esta problemática foi um das principais pautas da agenda ocorrida na tarde da última terça-feira (01/02) entre o Diretor-presidente da FADERS, Cláudio Silva, e a Secretária Estadual de Políticas para Mulheres, Márcia Santana. Para Santana, “as mulheres que vivem a deficiência, sejam as que possuem as dificuldades, ou as mães que cuidam de filhos com deficiência precisam de um olhar diferenciado do Estado.”
Cláudio Silva destacou que a FADERS tem estabelecido uma relação diferenciada com este tema. “Produzimos DVD e folder sobre a Lei Maria da Penha com acessibilidade, também foram organizados três seminários regionais sobre este tema. Além da participação da Secretaria de Políticas das Mulheres no Comitê Gestor Estadual e no Fórum das Políticas Públicas, iremos reeditar os seminários, agora focando nas políticas públicas para mulheres, inclusive reconhecendo aquelas que tem um trabalho de destaque no Estado.”