quarta-feira, 28 de outubro de 2009

VEREADORES TENTAM BARRAR O AUMENTO DO IPTU.


O Vereador Cláudio Silva, acompanhado pelos outros vereadores da oposição entregaram nesta manhã no Ministério Público em Taquara um oficio em relação ao projeto de lei 118/2009, que trata do aumento do IPTU no município de Parobé. No oficio os vereadores pedem a manifestação do ministério público em relação a inconstitucionalidade do Projeto de lei que aumentou o IPTU, pois o regimento interno da Câmara de Vereadores prevê que a alterarão do código tributário do município, que é o caso, só pode ocorrer com votação de maioria absoluta da Câmara, e como são dez vereadores, precisaria de seis votos a favor, o que não ocorreu, pois na sessão do dia 30/09/09, estavam presentes apenas nove vereadores e o projeto foi aprovado por apenas cinco, maioria simples e não absoluta. Com este embasamento, os Vereadores de oposição estimam barrar o aumento do IPTU que a Prefeita Municipal Gilda Maria Kirsch implantaria em janeiro de 2010.

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